PROJETO DE LEI Nº 20.174/2013

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO            AFROBRASILEIRA DE ARTISTAS PLÁSTICOS-ONIPE ERO  com sede e foro no município SALVADOR, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AFROBRASILEIRA DE ARTISTAS PLÁSTICOS – ONIPE ERO, com sede e foro no município de SALVADOR- Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2013

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO AFROBRASILEIRA DE ARTISTAS PLÁSTICOS – ONIPE ERO, com sede e foro no município de SALVADOR, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de desenvolver programas e projetos que visem fortalecer e organizar, promover e representar a classe artística cultural dos artistas plásticos e afro-brasileiros. Buscar a unidade e o reconhecimento da sua importância na construção da identidade brasileira. Objetiva ainda,promover atividades culturais, recreativas e artísticas em geral, defender e preservar o patrimônio histórico e artístico; representar seus associados junto aos poderes públicos e privados, reivindicar providências de interesse comunitário, buscando parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, sobretudo para o desenvolvimento econômico e social e de combate à pobreza; tudo isso com ética, cidadania, respeito aos direitos humanos e à democracia. Por isso necessita essa entidade, do reconhecimento em Lei de Utilidade Pública Estadual.

Transformar em uma entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AFROBRASILEIRA DE  ARTISTAS PLÁSTICOS – ONIPE ERO é acreditar num futuro de participação e oportunidades, produção, preservação do patrimônio, manutenção das nossas raízes culturais e sociais.

Na confiança de que encontrarei nos meus pares o respaldo necessário à aprovação dessa  Lei, devido com todos o sucesso do trabalho de mais essa entidade civil sem fins lucrativos do nosso Estado.

			Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2013.

			              Deputado Roberto Carlos