Regulamenta as feiras de produtos orgânicos no Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui o Dia Estadual dos Povos Extrativistas e das Reservas Extrativistas.
Proíbe o funcionamento de cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional voltados à formação de profissionais da área de saúde na modalidade de ensino à distância (EAD), no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Escrivães de Polícia do Estado da Bahia (AEPEB), com sede e foro no Município de Salvador.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Estado da Bahia.
Institui o Dia Estadual de Bandas e Fanfarras.
Institui o Dia em Defesa da Autonomia Universitária.
Altera a redação da Lei 12.352, de 08 de setembro de 2011.
Declara de Utilidade Pública a ONG Arca de Noé, com sede e foro no município de Teixeira de Freitas.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado de Quiemada Grande, com sede e foro no município de Santanópolis.
Institui o Programa Estadual de Educação Integral da Bahia e dá outras providências.
Altera a Lei n° 7.990 de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Criança Feliz, com sede e foro no Município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Desenvolvimento Social - Instituto Wilson Lopes, com sede e foro no Município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Umbanda Mística Oxum Apará - CUMOA, com sede e foro no Município de Salvador - Bahia.
Institui o Dia Estadual do Líder da Pastoral da Criança a ser comemorado no dia 03 de julho.
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultural no Estado da Bahia e da outras providências.
Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Esperança, com sede e foro no Município de Salvador.
Altera a Lei nº 12.910, de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e por Fundos de Pastos ou Fechos de Pastos e dá outras providências.
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