PROJETO DE LEI Nº 22.656/2017

Declara de Utilidade Pública o Centro de Umbanda Mística Oxum Apará - CUMOA, com sede e foro no município de Salvador - Bahia. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Centro de Umbanda Mística Oxum Apará - CUMOA, com sede e foro no município de Salvador - Bahia. 
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Art. 2º -   Essa lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2017

Deputado Marcelino Galo

JUSTIFICATIVA

O Centro de Umbanda Mística Oxum Apará - CUMOA, instituição fundada há 49 anos, de cunho religioso e com objetivo de desenvolver estudo e prática do culto à Umbanda possui sede e foro no município de Salvador (Bahia), tem, portanto, objetivos relevantes e de grande importância social.

Ao longo destes anos o Centro de Umbanda Mística Oxum Apará - CUMOA, tem realizado diversos trabalhos em prol da comunidade, por isso é de suma importância que a mesma seja de logo agraciada e reconhecida com o título de Utilidade Pública para que continue a funcionar da melhor forma possível, expandindo duas atividades e ampliando a sua atuação social.

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2017.  

  
Marcelino Galo 
Deputado Estadual - PT  
Engenheiro Agrônomo  
Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia  
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública