ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Indica ao Governador do Estado da Bahia, que adote providências de apoio ao setor de bares e restaurantes, em especial os que abrigam atividades culturais e artísticas.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, intermediação com os Bancos que detém a folha de pagamento do Estado para prorrogar por 60 dias os descontos de empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores do Estado.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação do vale cultura estudantil para os estudantes da rede pública estadual,no valor de R$ 50,00 ( cinquenta reais), para compra de livros, de filmes na internet, cartões de filmes pré pagos, recarga de celulares ou equivalentes durante o período de isolamento social, em virtude do Covid-19.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a recuperação e apoio ao Município de Central em virtude dos desastres causados pelas fortes chuvas no município.
Indica ao Ministério Público Estadual orientar a criação de GTs-Grupos de Trabalhos nas promotorias dos município para fiscalizar à aplicação dos recursos para o combate ao Covid-19 recebidos pelas prefeituras municipais da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que adote a seguinte providência: Intermediação junto a COELBA para prorrogação do pagamento das faturas de energia elétrica vencidas e vincendas por um prazo de 90 dias dos Hospitais em funcionamento no Estado da Bahia, com posterior parcelamento das mesmas.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, suspensão do pagamento por 90 dias das faturas vencidas e vincendas de energia elétrica dos pequenos e médios produtores rurais, enquanto perdurar o Covid-19, com posterior parcelamento em 12 vezes sem juros.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, auxílio alimentação para os religiosos do Candomblé e Umbanda, pais e mães de santo.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, auxílio Alimentação para moradores de ocupações urbanas do Estado da Bahia, vinculados a movimentos sociais de luta pela moradia com assento nos Conselho Municipal das Cidades ou Conselho Estadual das Cidades.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, vacinação contra gripe de idosos recolhidos em Casa de Acolhimento sejam realizadas nestes locais e de Idosos com mais de 80 anos sejam realizadas em seu domicílios.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, distribuição gratuita prioritária de máscaras de proteção pelo Poder Executivo Estadual às populações em vulnerabilidade social cadastradas em programas sociais.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a criação da DEPA - Delegacia Eletrônica de Proteção aos Animais no Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, criar a medalha SAMU de Honra ao Mérito ao profissionais de Saúde que se destacam no combate a Covid-19.
Indica à União dos Município da Bahia - UPB criar e disponibilizar para as prefeituras municipais da Bahia programas de portais da transparência específicos onde o cidadão possa acompanhar as compras relacionadas às ações do Covid-19 ou orientar a necessidade de criação dos mesmos.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação de uma unidade do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN, na Policlínica do Território de Irecê, localizada no município de Irecê.
Indica ao Governador do Estado, Medidas emergenciais de saúde, sanitárias e de auxílio econômico-social para ajudar o município de Uruçuca no combate ao Covid-19
Indica ao Governador do Estado da Bahia, Investimentos necessários da EMBASA – Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A , para regularização do abastecimento de água do município de América Dourada.
Indica ao Gopvernador do Estado,Criação de renda mínima emergencial para Guias de Turismo, considerando para efeitos desta os que estejam cadastrados no CADASTUR- Cadastro dos Prestadores de Serviço de Turismo, Monitores de Turismo e ou Condutores de visitantes cadastrados nas Associações sem fins lucrativos de turismo do Estado da Bahia, enquanto perdurarem os efeitos do Covid-19.
Indica ao Governador do Estado procedimento especial de contagem de serviço de aposentadoria dos servidores públicos estaduais que exerceram funções diretas relacionadas ao combate ao covid-19.
Indica ao Governador do Estado Ampliação do pagamento do IPVA- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores em 5 (cinco) parcelas.