INDICAÇÃO Nº 24.313/2020

Concede procedimento especial de contagem de serviço de aposentadoria dos servidores públicos estaduais que exerceram funções diretas relacionadas ao combate ao covid-19.
  
O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno, desta Casa Legislativa, vem, através da Mesa Diretora, apresentar ao Exmo.Sr.Governador,Rui Costa, a seguinte indicação:Conceder procedimento especial de contagem de serviço de aposentadoria dos servidores públicos estaduais que exerceram funções diretas relacionadas ao combate ao covid-19.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Exm.Sr.Governador, Rui Costa, a concessão de um procedimento especial aos servidores públicos estaduais que se dedicaram, muitas vezes, colocando em risco suas vidas e de suas famílias, para efeito de contagem de serviço da aposentadoria.
Neste sentido, considero justa a Indicação.

Sala das Sessões, 03 de junho de 2020.

Deputado Jacó Lula da Silva