INDICAÇÃO N º 24.139/2020

Suspensão do pagamento por 90 dias das faturas vencidas e vincendas de energia elétrica dos pequenos e médios produtores rurais, enquanto perdurar o Covid-19, com posterior parcelamento em 12 vezes sem juros.

O deputado infrafirmado, em conformidade com art.139 , do Regimento Interno, desta Casa Legislativa, vem através da Mesa Diretora, apresentar ao Exmo.Sr.Governador, Rui Costa, a seguinte Indicação:
Suspensão do pagamento por 90 dias das faturas vencidas e vincendas de energia elétrica dos pequenos e médios produtores rurais, enquanto perdurar o Covid-19, com posterior parcelamento em 12 vezes sem juros.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por objetivo beneficiar pequenos e médios produtores rurais, responsáveis por 80% dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira.
O setor referido acima é de fundamental importância para a economia do país e vem passando por profundas dificuldades na produção e comercialização de seus produtos, em virtude da pandemia do coronavírus. Por isso, a suspensão por 90 dias do pagamento das faturas de energia elétrica é uma forma de amenizar estes problemas.
Nesse sentido, considero relevante a presente proposição.

Sala das Sessões, 18 de abril de 2020.

Deputado Jacó Lula da Silva