INDICAÇÃO Nº 24.294/2020

Criaçãode renda mínima emergencial para Guias de Turismo, considerando para efeitos desta os que estejam cadastrados no CADASTUR- Cadastro dos Prestadores de Serviço de Turismo, Monitores de Turismo e ou Condutores de visitantes cadastrados nas Associações sem fins lucrativos de turismo do Estado da Bahia, enquanto perdurarem os efeitos do Covid-19.
O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139 do Regimento Interno, desta Casa Legislativa, vem, através da Mesa Diretora, apresentar ao Exmo.Sr.Governador, a seguinte Indicação:Criação de renda mínima emergencial para Guias de Turismo, considerando para efeitos desta os que estejam cadastrados no CADASTUR- Cadastro dos Prestadores de Serviço de Turismo, Monitores de Turismo e ou Condutores de visitantes cadastrados nas Associações sem fins lucrativos de turismo do Estado da Bahia, enquanto perdurarem os efeitos do Covid-19.

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação tem por objetivo a criação de renda mínima para Guias de Turismo, considerando para efeitos desta os que estejam cadastrados no CADASTUR- Cadastro dos Prestadores de serviço de Turismo, Monitores de Turismo e ou Condutores de visitantes cadastrados nas Associações sem fins lucrativos de turismo do Estado da Bahia, enquanto perdurarem os efeitos do Covid-19.
O setor de turismo sofreu forte impacto com a pandemia do coronavírus, e que afetou principalmente os trabalhadores que vivem desta atividade econômica, hoje sem salário ou renda para prover as mínimas condições de seu sustento e de suas famílias.
Neste sentido, considero relevante a presente Indicação.

Sala das Sessões, 26 de maio de 2020.

Deputado Jacó Lula da Silva