Determina a adoção de medidas impeditivas do acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta tensão dos postes de transmissão de energia elétrica, por parte das concessionárias.
Dispõe sobre a proibição da instalação de películas protetoras nos vidros dos ônibus e micro-ônibus destinado ao transporte coletivo de passageiro no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da utilização de animais em charretes e similares em perímetro urbano no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe quanto à permissão para os tutores se hospedarem com os seus animais nos hotéis e/ou estabelecimentos similares no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre punição e mecanismos de fiscalização contra pessoas jurídicas, estabelecer códigos de vestimenta diferenciados entre homens e mulheres, no Estado da Bahia.
Dispõe da proibição de realizar eventos de moda ou similares que faça uso de roupas, sapatos ou acessórios com pele de animais e dá outras providências.
Dispõe da proibição de prestação de serviço de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos no Estado da Bahia e dá outras providências;
Dispõe sobre a proibição da prática de eutanásia como método de controle populacional de cães e gatos no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a plantação de árvores pelas concessionárias e congêneres de veículos automotores, para mitificação do efeito estufa, e dá outras providências.
Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais, no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a proibição da criação de animais em sistema de confinamento no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe da permissão para os tutores de animais adentrarem aos estabelecimentos comerciais com animais no Estado da Bahia e dá outras providencias.
Dispõe sobre a implantação de Corredores Ecológicos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias estaduais.
Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Estado da Bahia, da ocorrência com indícios de maus tratos que envolva idoso, e outras providências.
Dispõe sobre a criação do "Programa de Merenda Escolar Diversificado" no Estado da Bahia.
Obriga hospitais, clínicas, consultórios e similares a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a mamoplastia é feita de forma gratuita em hospitais públicos do Estado da Bahia.
Proíbe a comercialização, a exibição e a circulação de filmes do gênero pornográfico com a utilização de animais, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre os serviços comerciais de hotel para animais domésticos de pequeno e grande porte no Estado da Bahia e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial do Estado da Bahia a "Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio".
Declara de Utilidade Pública a Associação Ombro Amigo, com sede e foro no Município de Salvador.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS