PROJETO DE LEI Nº 22.261/2017

"Inclui no Calendário Oficial do Estado da Bahia a "Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio."

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:

	Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado da Bahia, a "Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio" a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro - Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. 
 
	§ 1° - A Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre esta temática, objetivando significar a vida no planeta em reação ao aumento do índice de suicídios, estatisticamente comprovado, que assola a população do Estado da Bahia e do Brasil, principalmente entre os jovens. 
 
	§ 2° - A Semana servirá como um espaço de reflexão, avaliação e encaminhamento a partir de ações promovidas especificamente pelas Secretarias Estaduais da Saúde e de Educação e também através de parcerias com Organizações Não Governamentais que desenvolvam atividades de prevenção ao suicídio e valorização da vida. 
 
	Artigo 2º - A Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio fará parte do calendário escolar e será aberto à participação dos pais e comunidade em geral.  
 
	Parágrafo único - A comunidade escolar indicará os conteúdos a serem ministrados, de acordo com as necessidades detectadas na escola, à Secretaria da Educação. 
 
	Artigo 3° - As Secretarias Estaduais de Educação e Saúde poderão firmar convênios e parcerias com ONGs - Organizações Não Governamentais para a execução plena das atividades previstas na Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio. 
 
	Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões,  24 de abril  de 2017. 

Marcell Moraes 
 
Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA

		Com o surgimento do sinistro e devastador jogo virtual chamado Baleia Azul, onde os jogadores são estimulados a desafios como se arriscar em locais perigosos e se automutilar, fica latente a necessidade de implementar políticas públicas para prevenção ao suicídio. O último desafio é sempre tirar a própria vida. Pode parecer estranho que qualquer pessoa seja atraída por um jogo assim, mas o Baleia Azul já fez várias vítimas, inclusive no Brasil. Segundo a OMS, o suicídio já é a segunda maior causa de morte entre jovens de 15 a 24 anos. 
 
		Desde 2005, a OMS determinou recomendações para o combate no aumento do número de casos de suícidio. Com isso, em alguns Estados e Municípios foram elaboradas políticas de prevenção ao suicídio, entretanto os resultados não são positivos. 
 
		Em novo relatório da OMS, que chama a atenção de governos para o suicídio, considerado "um grande problema de saúde pública" que não é tratado e prevenido de maneira eficaz.  

		O Brasil é o oitavo país em número de suicídios. Entre 2000 e 2012, houve um aumento de 10,4% na quantidade de mortes - alta de 17,8% entre mulheres e 8,2% entre os homens.   

		Ainda de acordo com a OMS, uma maneira de dar uma resposta a este tipo de morte é estabelecer uma estratégia de prevenção, como a restrição de acesso a meios utilizados para o suicídio, como armas de fogo, pesticidas,  medicamentos, redução do estigma e conscientização do público. Também é preciso fomentar a capacitação de profissionais da saúde, educadores e forças de segurança. 
 
		Segundo o psquiatra Neury Botega, da Unicamp, " na década de 1990, a taxa de suicídios aumentava em todos os países do mundo, e a OMS lançou um programa de prevenção. Os países que fizeram campanhas de esclarecimento conseguiram baixar os números. É importante falar do Assunto", afirmou o profissional em publicações recentes. 
 
		No Brasil, outro grave problema é que muitas vezes existem nos registros do SUS - Sistema Único de Saúde "mortes por lesões autoprovocadas voluntariamente". Nestes casos, evitam-se a palavra suicídio, e com isso as estatísticas ficam abaixo da realidade, pois os números passam a ser irreais. 
	
		A criação de uma Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio deve ter como um dos objetivos trocar informações sobre o suicídio. Em muitos casos, ou seja, de acordo com a OMS, dá para prevenir 90% das mortes se houver condições para oferta da ajuda. Os serviços de saúde têm que incorporar a prevenção como componente central. Os transtornos mentais e consumo nocivo de álcool contribuem para mais casos de suicídio. A identificação precoce e eficaz são fundamentais para conseguir que as pessoas recebam a atenção que necessitam.  
 
		Na faixa etária de até 19 anos, a maioria dos casos decorre de morte por enforcamento, estrangulamento ou sufocação (63,1% entre homens e 42,9% entre mulheres), disparo de arma de foto (21,4% entre homens e 9,2% entre mulheres) e pesticidas (17,6% entre mulheres e 3,3% entre homens).  
 
		Pelos motivos aqui apresentados, necessário se faz realizar iniciativas no sentido de Valorizar a Vida e Prevenir o Suicídio entre a população baiana, principalmente entre os jovens, onde a incidência aumentou consideravelmente nos últimos anos. Por tudo isso, conto com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste Projeto de Lei. 

Sala das Sessões,  24 de abril de 2017. 

Marcell Moraes 

DeputadoEstadual