Declara de Utilidade Estadual o Sindicato Rural de Teixeira de Freitas, com sede e foro no município de Teixeira de Freitas.
Declara de Utilidade a Sociedade Beneficente e Recreativa Valéria Pede Socorro, com sede e foro no município de Salvador.
Institui o Programa de Fomento a Agricultura Familiar e Pesqueira Artesanal, e dá outras providências.
Determina a obrigatoriedade da execução do Hino da Bahia em todas as solenidades de Jogos Colegiais e demais Jogos Oficiais promovidos pela Secretaria de Educação e outros órgãos do Governo em todo o Estado da Bahia.
Veda ao Estado da Bahia incentivos fiscais ou créditos de qualquer natureza para as empresas que, por suas atividades, causem danos à saúde e a segurança dos trabalhadores
Institui a obrigatoriedade das indústrias fabricantes de automóveis no âmbito do Estado da Bahia de instalar dispositivo que limitem a velocidade, nos veículos aqui comercializados, para que não ultrapassem a máxima permitida nas vias urbanas e rodovias estaduais.
Institui o Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas.
Cria o cadastro único de organizações não governamentais sem fins lucrativos que ofereçam atendimentos a crianças, adolescentes, adultos, idosos, portadores de necessidades especiais, dependentes químicos e famílias carentes no âmbito do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com sede e foro no município de Mucuri.
Declara de Utilidade o Centro Espírita Nosso Lar, com sede e foro no município de Teixeira de Freitas.
Institui o foro previlegiado por prerrogativa de função para os Delegados da Polícia Judiciária que no exercício da profissão forem processados por seus atos e dá outras providências
Comunica sua indicação como representante do Partido da Mobilização Nacional - PMN, junto a Assembléia Legislativa.
Moção de Congratulações ao povo da cidade de Caravelas pela passagem do 152° aniversário de sua transformação em município político-administrativa.
Moção de Congratulações ao povo da cidade de Texeira de Freitas pela passagem do 22° aniversário de sua emancipação político-administrativa.
Moção de Agradecimento ao Sr. Major da Polícia Rodoviária do Estado da Bahia, Hilberto Jorge Duarte Teixeira.
Moção de Congratulações à Diretoria de Tecnologia e Informação, na pessoa do Senhor Armando Velloso, pelo brilhante desempenho que vem atuando junto aos gabinetes dos Senhores Deputados.
Moção de Congratulações ao povo da cidade de Prado, pela passagem do 111º aniversário de emancipação político-administrativa.
Moção de Congratulações a cidade de Itanhém, pela passagem do 48º aniversário de sua emancipação político-administrativa.
Moção de Congratulações ao povo da cidade de Medeiros Neto pela passagem do 49º aniversário de sua emancipação político-administrativa.
Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Delegado de Polícia, André Luiz Serra de Souza pelo desempenho no exercício da função de Coordenador Regional a frente da 8ª Coordenadoria de Polícia Civil, com sede em Teixeira de Freitas.
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