Gabinete do deputado Estadual Getúlio Ubiratan

PROJETO DE LEI Nº. 16.592/2007

                                                              Declara de Utilidade Pública Estadual o                         							        Sindicato Rural de Teixeira de Freitas, 
 								      com sede e foro no município de
 									          Teixeira de Freitas - BA

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o Sindicato Rural de Teixeira de Freitas, com sede à Rua Engenheiro Roberto P. Almeida, S/N – PQ de Exposição Timóteo A de Brito, com foro no município de  Teixeira de Freitas – Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de Agosto de 2007    

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GETÚLIO UBIRATAN
DEP. ESTADUAL/PMN/BA

     Gabinete do Deputado Estadual GETÚLIO UBIRATAN

JUSTIFICATIVA

O SINDICATO RURAL DE TEIXEIRA DE FREITAS, organização não governamental, de direito privado, sem fins lucrativos, constituído em 18 de abril de 1994, é uma entidade que defende o produtor rural em seus interesses sócio-econômico; busca otimizar seu trabalho, por meio de treinamento de mão-de-obra; visa a melhorar a qualidade de vida, assim como a de seus familiares e da própria comunidade, por meio da prestação de serviço técnico contábil e emissão de notas fiscais de produtor rural ( convênio com a Secretária da Fazenda ); programa de inseminação artificial, treinamento e qualificação de mão-de-obra rural; informação orientação e defesa do produtor rural, e outros trabalhos em benefício do produtor rural, como o fomento da agricultura familiar e diversificada, gerando renda e empregos e, principalmente, tentando manter o homem que é do campo no campo.

Atualmente, o Sindicato Rural de Teixeira de Freitas, vem caminhando lado a lado com seus associados, com outras entidades de classe e com a sociedade teixeirense, mantendo firmes os elos com a Federação da Agricultura do Estado da Bahia, e a Confederação Nacional da Agricultura-CNA-, e outras organizações direta ou indiretamente ligadas à agropecuária, promove eventos de incentivo ao pequeno, médio e grande produtor rural, a fim de manter o homem no campo e  otimizar seu trabalho, buscando a qualidade de vida que todo cidadão merece.

O Sindicato, na execução de seus trabalhos, tem por finalidade pleitear e adotar medidas em defesa dos interesses dos associados, constituindo-se em defensor e cooperador ativo e vigilante em tudo quanto possa concorrer para a prosperidade da categoria que representa; estudar e buscar soluções para as questões e os problemas relativos às atividades rurais; estimular procedimentos que objetivem elevar os índices de produtividade da atividade rural, pelo aperfeiçoamento dos métodos de trabalho e dos processos de comercialização, assim como elevar o bem-estar sociocultural dos produtores rurais; promover, quando couber, a solução, por meios conciliatórios, dos dissídios ou litígios concernentes às atividades compreendidas em seu âmbito de representação; e organizar e manter serviços úteis aos associados, prestando-lhes assistência e apoio, em consonância  com os interesses gerais da categoria.

Pelos trabalhos por ele prestados à comunidade rural e por cumprir os requisitos da legislação estadual que disciplina a concessão do título de utilidade pública, conclamamos aos nobres pares  a aprovarem este projeto.
–	Publicado, vai o projeto às Comissões de justiça, para exame preliminar, e de política agropecuária, para deliberação, nos termos da Lei 6.670 de 21 de Julho de 1994.

Pelas razões acima elencadas é que entendemos ser de extrema valia para a comunidade rural teixeirense a aprovação deste projeto.

Sala das Sessões, 13 de Agosto de 2007

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GETÚLIO UBIRATAN
DEP. ESTADUAL/PMN/BA