PROJETO DE LEI Nº  16.665/2007

            Declara de utilidade Pública a SOCIEDADE   BENEFICENTE  E RECREATIVA VALÉRIA PEDE SOCORRO, Com sede e foro no município de Salvador - BA

A  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a SOCIEDADE BENEFICENTE E RECREATIVA VALÉRIA PEDE SOCORRO, uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua José Guimarães, nº 28 E, no Bairro de Valéria – CEP- 41.300-220 – Salvador- Bahia. 
Art.  2º -  Revoga-se  as disposições em contrário
Art.   3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões , aos 11 de Setembro 2007.

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 GETÚLIO UBIRATAN
DEP. ESTADUAL/PMN/BA 

 

 
J U S T I F I C A T I V A 

 
 O projeto ora proposto, tem por finalidade reconhecer como de utilidade pública a  SOCIEDADE BENEFICENTE E RECREATIVA VALÉRIA PEDE SOCORRO, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 42.187.880/0001.05, com sede à Rua José Guimarães, 28 E Valéria CEP 41.300.220 Salvador-Bahia.
A  SOCIEDADE BENEFICENTE E RECREATIVA VALÉRIA PEDE SOCORRO, fundada em 16 de julho de 1989, registrada no 2º Oficio de Registro das pessoas jurídicas – Microfilme nº 5981 em 22.10.1992,  tem por finalidade a melhoria da qualidade de vida e assistência às famílias do bairro Valéria, trabalhando pelos interesses reais da comunidade , com o objetivo de incentivar a participação, integração e formar o cidadão para o exercício de suas funções na sociedade; por tudo isso e pelo que ainda poderá colaborar com a municipalidade, a Sociedade Beneficente e Recreativa Valéria Pede Socorro, merece, sem nenhuma duvida, a concessão do título de utilidade pública estadual.  
Assim, contamos com o apoio dos Senhores Deputados na aprovação desta medida, uma vez que a SOCIEDADE BENEFICENTE E RECREATIVA VALÉRIA PEDE SOCORRO, preenche, comprovadamente, conforme documentação em anexo, todos os requisitos contidos na Lei nº 6.670 de 21 de julho 1994, para que seja-lhe concedida o título de utilidade pública estadual.

Sala das Sessões, 11 de Setembro de 2007
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GETÚLIO UBIRATAN
DEP. ESTADUAL/PMN/BA