PROJETO DE LEI Nº 16.937/2007

            Declara de utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR com sede e foro no município de Teixeira de Freitas - BA

A  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

											        DECRETA:

Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR, uma associação civil  e religiosa, de caráter doutrinário, sem fins lucrativos, com sede na Rua Uberlândia, 77 no Bairro São Lourenço  – CEP- 45.998.226 – na cidade de Teixeira de Freitas - Bahia. 
Art.  2º -  Revoga-se  as disposições em contrário
Art.   3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões , aos 10 de Outubro 2007.

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 GETÚLIO UBIRATAN
DEP. ESTADUAL/PMN/BA 

 

 
J U S T I F I C A T I V A 

 
 O projeto ora proposto, tem por finalidade reconhecer como de utilidade pública o  CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR , entidade civil e religiosa de caráter doutrinário, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 13.237.003/0001-95, com sede à Rua Uberlândia, 77 bairro São lourenço na cidade de Teixeira de Freitas – Bahia. CEP 45.998.226.
O CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR  , fundado em 18 de janeiro de 1983, registrado no  cartório de Registro das pessoas jurídicas – Registro nº 120 - Livro A -1  Folhas 140 em 16 de janeiro de 1996. Tem por finalidade a melhoria da qualidade de vida e assistência social, religiosa, cientifica e cultural às famílias da região de Teixeira de Freitas, trabalhando pelos interesses reais da comunidade , com o objetivo de incentivar a participação, integração e a formação do cidadão para o exercício de suas funções na sociedade; por tudo isso e pelo que ainda poderá colaborar com a municipalidade, o CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR, merece, sem nenhuma duvida, a concessão do título de utilidade pública estadual.  
Assim, contamos com o apoio dos Senhores Deputados na aprovação desta medida, uma vez que o CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR, preenche, comprovadamente, conforme documentação em anexo, todos os requisitos contidos na Lei nº 6.670 de 21 de julho 1994, para que seja-lhe concedido o título de utilidade pública estadual.

Sala das Sessões, 10 de Outubro de 2007

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GETÚLIO UBIRATAN
                 DEP. ESTADUAL/PMN/BA