11/09/2019 - Protocolo n. 2803/2019

11/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

11/09/2019 - Recebido

12/09/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.740

12/09/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/09/2019 - Recebido

12/09/2019 - Autuado

13/09/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 13/09/2019 até 26/09/2019

19/09/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/09/2019 - Recebido

19/09/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

19/09/2019 - Recebido

01/10/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

01/10/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

01/10/2019 - Recebido

01/10/2019 - Encaminhado à  Plenário

01/10/2019 - Recebido

01/10/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

01/10/2019 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Targino Machado em forma de Substitutivo com Emenda de Relatorr

01/10/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

01/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

01/10/2019 - Recebido

02/10/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

04/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/10/2019 - Recebido

04/10/2019 - Sancionada a Lei nº 14.169/2019, publ. no D. O. de 05/10/2019

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral