EMENDA ADITIVA Nº  09 /2019, AO PROJETO DE LEI Nº23.510/2019

Acrescenta redação ao artigo 8º do PL nº 23.510/2019

Art 1º - Acrescenta o inciso VII, ao artigo 8º do PL nº 23.510/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.8º........................................................................”. (NR)

VII – um membro de entidade de profissionais, com maior representatividade na área da segurança pública. 

Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA
Em respeito aos princípios basilares do Estado Democrático, a formulação da gestão de um fundo temático, requer a plena participação de todos envolvidos no processo de gerenciamento. Esta Emenda cumpri objetivo de garantir, democraticamente, a participação de parcela significativa do segmento de profissionais de Segurança Pública, qual seja, a participação de membro de entidade com maior capilaridade e representatividade.

Sala das Sessões, 26 de setembro de 2019.

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Deputado Soldado Prisco