EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 /2019, AO PROJETO DE LEI Nº23.510/2019

Modifica a redação, do artigo 19 do PL nº 23.510/2019

Art 1º - Modifica a redação do artigo 19 do PL nº 23.510/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 19 – Os membros titulares e suplentes do CONESP serão nomeados em único ato pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 2º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA
De forma a garantir celeridade, uniformidade e isonomia, a nomeação da composição do Conselho, cumpre ato solene, para tanto, torna-se fundamental ser dada em ato único, vinculando a participação de todos os membros em igualdade e tempestividade.

Sala das Sessões, 26 de setembro de 2019.

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Deputado Soldado Prisco