Dispõe sobre a atividade de Despachantes Documentalistas junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, cria o seu Cadastro, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015.
Autoriza a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC a doar ao Município de Dias D'Ávila-BA imóvel de sua propriedade, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os trechos da BAT-349 que indica.
Institui o programa que assegura às pessoas portadoras de albinismo, o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho, no Estado da Bahia
Declara de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO APOCALIPSE, com sede e foro no Município de Santo Antônio de Jesus , Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos(as) Assentados(as) no Projeto Assentamento Dom Mathias, com sede e foro no Município de Ipirá.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL AMIGOS DE TUCANO - A.B.C.A.D.T, com sede no município de Tucano e foro jurídico na cidade de Salvador - BA.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA LAGOA DO COXO, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE LAVRADORES DO POVOADO DE LAGOA DO PEIXE E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim - Bahia.
Declara de Utilidade Pública o Templo Espiritualista Casa da Caridade, é uma organização religiosa com fins ideais, de duração ilimitada, com sede e foro na cidade de Salvador.
Revoga do artigo 1º da Lei 12.906 de 24 de setembro de 2013, o Parágrafo 3º, item V e o Parágrafo 9º Item I, e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento da ajuda de custo para fins de moradia prevista no art. 65, II, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 - LOMAN, devida aos membros do Poder Judiciário do Estado da Bahia, revoga o art. 179 e parágrafo único da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Centro Ilê Axé Odé Casa dos Orixas, com sede e foro no Bairro Loteamento Bastos, quadra 05, município de Macaúbas.
Declara de Utilidade Pública a Fundação Núcleo Básico de Assistência - com a sigla NBA, é uma Organização Não Governamental, identificada também pelo nome fantasia de Fundação Professor Benedito Ralile, com sede e foro na Cidade de Caravelas.
Institui o direito ao acompanhamento educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Centro Social dos Professores e Alfabetizadores do Vale do Jiquiriça com sede e foro na cidade de Ubaíra.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado Olhos D´àgua dos Coelhos com sede e foro no município de Glória.
Declara de Utilidade Pública da Associação Cultural e Recreativa As Kuviteiras, nome Fantasia Grupo Transformar, com sede e foro na cidade de Salvador.
Declarade Utilidade Pública a Associação Palotina - Centro Social Cri'Art, com sede e foro na cidade de Ilhéus.
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