PROJETO DE LEI N° 20.949/2014

				           Declara de Utilidade Pública o Centro Social dos Professores	
					e Alfabetizadores do   Vale do Jiquiriçá,  com  sede  e foro    na
					cidade de Ubaíra - Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1° - Fica considerado de Utilidade Pública o Centro Social dos Professores e Alfabetizadores do Vale do Jiquiriçá – BA, com sede e foro na cidade de Ubaíra no Estado da Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

		Sala das Sessões, 15 de outubro de 2014.

					CARLOS UBALDINO
					    Deputado Estadual

					    JUSTIFICATIVA

O Centro Social dos Professores e Alfabetizadores do Vale do Jiquiriçá – BA é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 03 de julho de 2012 com sede e foro na cidade de Ubaíra – BA, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos:

a)	Promover e estimular o desenvolvimento e pleno exercício da cidadania e do 	resgate social dos segmentos excluídos da sociedade brasileira através de ações
	sociais afirmativas e do diálogo com o poder público;

b) 	Promover o desenvolvimento regulamentar de atividades educacionais através 	da implantação de unidades de ensino de nível fundamental, médio e superior, 	de acordo com as legislações específicas em vigor;

c)	Prestar assistência sócio - educacional, técnica, cultural e financeira a alunos 	comprovadamente carentes, regularmente matriculados em instituições de 	ensino fundamental, médio ou superior;

d)	Difundir atividades educativas, culturais e científicas realizando pesquisas, 	conferências, seminários, cursos, treinamentos, editando publicações, vídeos, 	 dados, prestando assessoria técnica nos campos educacional e sócio-cultural, 	produzindo e promovendo a produção de publicações, vídeos, CD's e DVD's 	musicais, programas de informática, camisetas, adesivos e demais materiais 	destinados à divulgação geral e informação sobre os objetivos do C.A.V., desde 	que o produto destas atividades reverta integralmente para a realização desses 	objetivos:

e)	Manter serviços de assistência educacional, com o desenvolvimento de cursos 	livres regulares, técnicos e profissionalizantes e de línguas estrangeiras, de 	acordo com as legislações específicas em vigor;

f)	Prestar assistências jurídicas , médicas, odontológicas e fisioterápicas através 	de profissionais devidamente habilitados;

g)	Promover a segurança alimentar e nutricional;

h)	Promover a proteção à família, à infância, à maternidade, à adolescência e à 	velhice;

i)	Promover o amparo às crianças e adolescentes carentes;

j)	Promover a implantação e manutenção de orfanatos, centros de recuperação, 	asilos e creches;

k)	Promover ações de prevenção, habilitação, reabilitação e integração à vida 	comunitária de pessoas portadoras de deficiência;

l)	Promover pesquisas, seminários, debates, encontros e fóruns de discussão;

m)	Promover a publicação de artigos, apostilas, livros, jornais, revistas e outros 	produtos de divulgação de propostas engendradas:

n)	Organizar campanhas de conscientização e de mobilização da comunidade, 	organizando passeatas, marchas, encontros e demais meios de participação da 	sociedade;

o)	Promover o desenvolvimento técnico e a cooperação para a captação de 	recursos para outras organizações, e entidades de fins não econômicos:

p)	Assessorar entidades comunitárias na criação de empregos e geração de renda, 	intermediando a celebração de convênios e/ou a assinatura de contratos com 	organismos públicos ou com instituições privadas;

q)	Promover a integração ao mercado de trabalho:

r)	Promover o desenvolvimento da cultura:

s)	Promover a defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;

t)	Promover a defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;

u)	Prestar serviços de radiofusão comunitária, de acordo com a legislação 	específica em vigor, com a finalidade de atender à comunidade beneficiada, 	com vistas a:
	I – dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e 	hábitos sociais da comunidade;

	II – oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando 	o lazer, a cultura  e o civío social;
	
	III – prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa 	civil, sempre que necessário;

	IV – contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos 	jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente:

	V – permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da 	forma mais acessível possível;

v)	Elaborar projetos sociais, intermediar cênios com entidades da esfera pública 	e/ou privada;

w)	Promover o atendimento e assessoramento aos beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social e a defesa e garantia de seus direitos;

x)	Promover o bem comum da sociedade, através de atividades de cooperativismo 	e associativismo que visem o desenvolvimento sócio-econômico de seus 	beneficiários.

y)	Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia 	e de outros valores universais;

z)	Promoção da experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio – 	produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e 	crédito.

Parágrafo Único: O C.A.V prestará seus serviços de forma permanente e sem qualquer discriminação de clientela.

Objetivos como este, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a autoestima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição.

Sala das Sessões, 15 de outubro de 2014.

					CARLOS UBALDINO
					    Deputado Estadual