PROJETO DE LEI Nº 20.940/2014
	Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL AMIGOS DE TUCANO - A.B.C.A.D.T, com sede no município de Tucano e foro jurídico na cidade de Salvador - BA.  
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL AMIGOS DE TUCANO - A.B.C.A.D.T, com sede no município de Tucano e foro jurídico na cidade de Salvador - BA.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

	Sala das Sessões, 8 de setembro de 2014

	Deputada Neusa Cadore

	JUSTIFICATIVA
	
	A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL AMIGOS DE TUCANO - A.B.C.A.D.T, inscrita no CNPJ sob o nº 18.836.370/0001-29, fundada em 22 de julho de 2011, pessoa jurídica de direito privado, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede no município de Tucano e foro jurídico na cidade de Salvador, Estado da Bahia.                                                     
	A A.B.C.A.D.T, tem dentre suas finalidades a manutenção de serviços socioculturais e defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; Prestar assistência educacional, com manutenção de cursos regulares, treinamentos, cursos profissionalizantes de línguas estrangeiras e outros afins, através de convênios.                                            
	Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                                  
	                                                                   
	Sala das Sessões, 08 de setembro de 2014. 
	 
	Deputada Neusa Cadore