PROJETO DE LEI Nº 20.952/2014
	Declara de Utilidade Pública a Associação Palotina - Centro Social Cri'Art, com sede e foro na cidade Ilhéus.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Palotina - Centro Social Cri'Art, com sede e foro na cidade Ilhéus.
	
	Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
	
	Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 18 de novembro de 2014
	
	Deputada Ângela Sousa

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação Palotina - Centro Social Cri'Art, com sede e foro na cidade de Ilhéus, é uma organização civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 13 de outubro de 1993, que tem prestado relevantes serviços de caráter beneficente, assistencial, educacional, cultural, de promoção humana e filantrópica. 
	Com diversas ações de caráter humanitário, a Associação Palotina - Centro Social Cri'Art tem proporcionado um incremento da cidadania aos milhares de jovens daquela região, na medida em que os atendidos quer seja na área social, educacional, cultural e de lazer, reconhecem o valor do trabalho desempenhado pelos abnegados diretores e colaboradores dessa instituição. 
	A Associação Palotina - Centro Social Cri'Art tem por finalidades: desenvolver atividades educacionais, culturais, de assistência à saúde e social; oferecer e desenvolver a educação infantil, os ensinos fundamental, médio e profissionalizante, além do ensino técnico e superior, de acordo com a Lei  de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 
	Por isso, a supracitada entidade deve ser reconhecida como de Utilidade Pública Estadual para fortalecer suas ações e ampliar a assistência sócio educacional aos milhares de moradores do município de Ilhéus.