Institui o município de Catu como parte integrante da Região Metropolitana de Salvador e dá outras providências.
Inclui o município de Pojuca na Região Metropolitana de Salvador e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 26 de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria do Estado da Bahia e dá outras providências.
Denomina a BA - 547 Rodovia Waly Salomão.
Dispõe sobre a divulgação dos percentuais de tributos incidentes em todas as mercadorias e serviços comercializadas no Estado da Bahia.
Estabelece normas, no âmbito do Estado da Bahia, para a realização de concursos públicos e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária de Salgada e Cortiço, com sede e foro no município de Capela do Alto Alegre.
Declara de Utilidade a Escola de Artefatos de Cimento, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e emissão de crachá para visitante nos acessos às dependências da ALBA - Assembléia Legistativa da Bahia.
Dispõe sobre o carimbo identificador em animais (bubalinos-búfalos, equinos-cavalos, equídeos-jegue/burros e bovinos-bois e vacas) nas estradas da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre matrículas na Rede Pública de Ensino, no Estado da Bahia e dá outras providências.
Torna obrigatório o licenciamento no Estado da Bahia, para os veículos locados a empresas és, cooperativas, locadoras de automóveis e empresas de Ónibus que prestam serviço, comércio e indÔstria que atuam na Bahia, com sede fiscal ou não no Estado.
Dispõe sobre a restituição ou dispensa do IPVA, de veículos automotores registrados e licenciados no Estado da Bahia, que forem roubados, furtados ou tiver sofrido acidente no qual ocorra perda total.
Dispõe sobre a proibição de lançamento de gordura ou óleo vegetal utilizados na fritura de alimentos, nos encanamentos que interligam a rede de esgotos ou equivalentes e dá outras providências.
Declara de Utilidade o Grémio Educacional, Social e Cultural Águias de Santo Antônio de Jesus - GESCA, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus.
Declara de Utilidade a Associação dos Moradores de Sítio Manoel Domingues, Juremal, Caraibeiras e Lagoa do Tomaz, com sede e foro no município de Paramirim.
Declara de Utilidade a Associação dos Trabalhadores Rurais, Santa Marta, com sede e foro no município de Maracás.
Declara de Utilidade a Associação dos Moradores do Conjunto Sussuarana Velha 1 e Adjacéncia, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Lameiro, com sede e foro no município de São José do Jacuípe.
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