Sábado
04 de Abril de 2026
Texto Original
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EME/31/2009
24/12/2008 - Protocolo n. 2715/2008
24/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
24/12/2008 - Recebido
24/12/2008 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.881
29/12/2008 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
29/12/2008 - Recebido
29/12/2008 - Autuado
07/01/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 7/1/2009 até 20/1/2009
07/01/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
07/01/2009 - Recebido
28/01/2009 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
28/01/2009 - Encaminhado à Plenário
28/01/2009 - Recebido
28/01/2009 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
28/01/2009 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Gaban com emenda de Relator
28/01/2009 - Aprovado(a) em discussão única
28/01/2009 - Encaminhado à Seção de Expediente
29/01/2009 - Recebido
03/02/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
03/02/2009 - Recebido
06/02/2009 - Sancionada a Lei Complementar nº 34/09, publ. no D.O. de 07/02/2009
07/08/2013 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
09/08/2013 - Recebido
09/08/2013 - Arquivado.
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