Declara de Utilidade o Instituto Pedra de Raio, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária Rural Santo Antônio - A.C.R.S.A, com sede e foro no município de São Gonçalo dos Campos.
Dispõe sobre destinação de imóveis populares construídos para pessoas com deficiência.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de Protetor Solar, a todos os Policiais Militares e Bombeiros do Estado da Bahia que prestam serviço na Orla marítima.
Restringe os limites de tolerância de monóxido de carbono em estacionamentos fechados e estabelece medições periódicas, nos casos que especifica, no Estado.
Dispõe sobre o limite remuneratório dos servidores públicos do Poder Executivo estadual, na forma do art. 37, XI, da Constituição Federal.
Altera a estrutura remuneratória e de cargos das carreiras do Sistema Policial Civil de Carreira Profissional, institui o Prêmio por Desempenho Policial aos servidores integrantes destas carreiras, na forma que indica, e dá outras providências.
Institui no âmbito do Estado da Bahia o Dia Estadual do Terceiro Setor e dá outras providências.
Institui o Programa de Mitigação aos efeitos do desemprego sazonal na fruticultura: pró-trabalho e dá outras providências
Dispõe sobre implantação de dispositivo que permite a localização de detentos beneficiados por indulto ou liberdade condicional.
Altera a estrutura remuneratória e de cargos das carreiras do Sistema Policial Civil de Carreira Profissional, institui o Prêmio por Desempenho Policial aos servidores integrantes destas carreiras, na forma que indica, e dá outras providências.
Declara a CAPOEIRA como patrimônio imaterial do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui a "Semana Antidrogas" nas escolas públicas e privadas do Estado da Bahia e dá outras providências.
Determina a obrigatoriedade de caixa eletrônico em Braille e áudio em todas as agências bancárias do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação de Proteção ao Menor Atleta do Município de Candeias, com sede e foro no município de Candeias.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária União Trabalhista de Justiça da Fazenda de Santo Antonio, com sede e foro no município de Monte Santo.
Declara de Utilidade a Associação da Escola Família Agrícola de Angical - AEFAA, com sede e foro na cidade de Angical.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária Rural de Boa Sorte, com sede no município de Pintadas e foro na comarca de Ipirá.
Declara de Utilidade o Grupo Espírita Maria da Paz,
com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade o Instituto Arte e Cultura, com sede e foro no município de Santa Cruz de Cabrália.
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