PROJETO DE LEI Nº 18.277/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária União Trabalhista de Justiça da Fazenda de Santo Antonio, com sede no município de Monte Santo – BA. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária União Trabalhista de Justiça da Fazenda de Santo Antonio, com sede no Município de Monte Santo - BA. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2009

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária União Trabalhista de Justiça da Fazenda de Santo Antonio, fundada em 1990,  é entidade civil de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro no Município de Monte Santo, Estado da Bahia. 
 
A Associação Comunitária União Trabalhista de Justiça da Fazenda de Santo Antonio dentre seus objetivos o fortalecimento da organização econômica, social e política de seus associados. 
  
A Associação Comunitária União Trabalhista de Justiça da Fazenda de Santo Antonio visa, também, promover o desenvolvimento local, mobilizando a comunidade local para participar ativamente das atividades de caráter beneficente da associação, que venham proporcionar bem estar coletivo.  
  
Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade e presente Projeto de Lei.