23/09/2009 - Protocolo n. 2700/2009

23/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais

23/09/2009 - Recebido

24/09/2009 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.090

24/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

24/09/2009 - Recebido

24/09/2009 - Autuado

25/09/2009 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 25/9/2009 até 8/10/2009

25/09/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

25/09/2009 - Recebido

28/09/2009 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/09/2009 - Recebido

28/09/2009 - Retirado de tramitação conf. Ofício 1.036/2009

28/09/2009 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

28/09/2009 - Recebido

28/09/2009 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo

28/09/2009 - Recebido

29/09/2009 - Devolvido ao Poder Executivo através de Ofício nº 1.055/2009 - S.E.

03/05/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral