PROJETO DE LEI Nº 18.274/2009
INSTITUI A "SEMANA ANTIDROGAS" NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica instituída a "Semana Antidrogas" nas escolas públicas e privadas do estado da Bahia. 

Art. 2º -  Art. 2º - A "Semana Antidrogas" tem o objetivo de conscientizar os jovens dos malefícios causados pelo uso de entorpecentes e será composta por palestras, seminários, debates, apresentações musicais e teatrais e exposição de pesquisas realizadas pelos alunos.

Art. 3º -  Art. 3º - A "Semana Antidrogas" será realizada anualmente e contará com a participação obrigatória de alunos, professores e demais educadores das escolas, sendo facultada às escolas o convite a profissionais médicos e afins, bem como de ex-dependentes químicos que trabalhem na prevenção e combate ao uso de drogas. 

§ 1º - A semana em que será realizada a "Semana Antidrogas" nas escolas públicas será definida pelo Poder Executivo. 

§ 2º - Cada escola privada definirá em que semana realizará a sua "Semana Antidrogas".

Art. 4º -  Art. 4º - A "Semana Antidrogas" das escolas públicas será incluída no calendário oficial de eventos do estado da Bahia. 

Art. 5º -  Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 28 de setembro de 2009

Deputado Roberto Carlos

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei objetiva prevenir ao uso de drogas, no momento em que o seu uso é mais vulnerável, que é quando o cidadão está formando seu caráter e onde sofre as maiores influências para começarem o uso de entorpecentes, que é na infância e adolescência.  
 
Falar das drogas é falar de algo que está bem próximo de nós e que afeta e incomoda toda a sociedade. Geralmente, é nessa fase da vida que os jovens passam por um período de transformação. É justamente nessa fase que os jovens querem experimentar novas emoções, viver tudo num só momento, sem nenhuma responsabilidade. Nessas horas que eles se tornam presas fáceis dos traficantes, que se aproximam da juventude para iniciar o processo de aliciamento. 
 
Com este PL, as crianças e adolescentes baianos terão maior contato com o impacto devastador que pode ter o uso de drogas sobre a vida de qualquer pessoa, e desta maneira conseguirmos colaborar com a redução do consumo atuando na prevenção, através de um trabalho conjunto de todos os educadores da escola, no qual exista participação direta dos alunos na sua realização.Pois o que se busca alcançar é informação e conscientização, com alunos bem informados e unidos contra as drogas. 

 
 
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2009. 

 

 
 
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Deputado Roberto Carlos – PDT 
1º Secretário