PROJETO DE LEI Nº 18.279/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural de Boa Sorte, com sede no município de Pintadas – BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Boa Sorte, com sede no Município de Pintadas - BA. 
 
 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de setembro de 2009

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária Rural de Boa Sorte, fundada em 1987,  é entidade civil de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro no Município de Pintadas, Estado da Bahia. 
 
A Associação Comunitária Rural de Boa Sorte tem dentre seus objetivos a promoção de atividades de caráter educativo, que visem atender níveis de saúde e de melhoria de vida considerados desejáveis. 
 
A Associação Comunitária Rural de Boa Sortevisa, também, promover o desenvolvimento local, mobilizando a comunidade local para participar ativamente das atividades de caráter beneficente da associação, que venham proporcionar bem estar coletivo.  
  
Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade e presente Projeto de Lei.