PROJETO DE LEI Nº 18.278/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação da Escola Família Agrícola de Angical – AEFAA,  com sede e foro na cidade de Angical – Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Declara de Utilidade Pública a  Associação da Escola Família Agrícola de Angical,  localizada  no Povoado de Covas, município de Angical, Estado da Bahia. 
 
Art. 2º  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições  em contrário.  

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2009

Deputado Professor Valdeci

JUSTIFICATIVA
 				 
		A Associação da Escola Família Agrícola de Angical – AEFAA,  inscrita no CNPJ sob nº 00.826.201/0001-42, foi fundada em 05 de agosto de 1995, possuindo sede e foro na cidade de Angical, sendo uma associação sem fins lucrativos, que vem prestando relevantes serviços à comunidade, em especial, na área da educação, atuando na manutenção da Escola Família Agrícola José Nunes da Mata, localizada no Povoado de Covas, pertencente ao município de Angical. 
		Conforme previsto em estatuto, os princípios básicos da AEFAA são os da solidariedade, filantropia e  caridade cristã.  
		Seus objetivos visam promover as pessoas do município, preferencialmente o homem do campo, no sentido do desenvolvimento integral e das técnicas agrícolas em colaboração com as entidades especializadas, bem como, os de promover as famílias com programas formativos; promover a formação de adolescentes e jovens para a iniciação ao trabalho; conseguir e aplicar os auxílios públicos e/ou privados, verbas e donativos. 
  		Diante da relevância de tais finalidades, se faz necessário dar continuidade  à honrosa  iniciativa da Utilidade Pública a Associação da Escola Família Agrícola de Angical – AEFAA, que muito vem contribuindo para a educação, auxiliando o homem do campo, no sentido do seu desenvolvimento integral, motivo pelo qual, proponho  o título de Utilidade Pública à referida associação, por ser uma medida justa que visa valorizar a educação através da Escola Família Agrícola.