Encaminha Projeto de Lei que institui a Política Estadual de AssistênciaTécnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar - PEATER e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Famiuliar - PROATER.
Encaminha Projeto de Lei que concede remissão parcial do ICMS e dispensa multas por infração e acréscimos moratórios relacionados a débitos fiscais decorrentes da prestação de serviços de comunicação, nos casos que indica.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a alienação de imóveis públicos que indica, de propriedade do Centro Industrial do Subaé - CIS, destinados à implantação de empreendimentos industriais, comerciais ou de serviços.
Encaminha Projeto de Lei que "estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012".
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a alienação de área de terra, de propriedade do Estado, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, objetivando a realização das obras da Ferrovia de integração Oeste-Leste-FIOL.
Encaminha Projeto de Lei que Dispões sobre a Política Estadual de Cultura, institui o Sistema Estadual de Cultura, e dá outras providências.
Encaminha Pojeto de Lei que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e da Taxa de Fiscalização Judiciária.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção a Biodiversidade, a Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Lei nº 11.051, de 06 de junho de 2008, que Reestrutura o Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação.
Mensagem encaminhando a indicação de nomes para compor o Conselho Estadual de Cultura, na condição de membros titulares e suplentes.
Mensagem encaminhando Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 4.167, de 07 de novembro de 1983.
Mensagem encaminhando Projeto de Lei que altera a estruturaa remuneratória dos cargos de Professor e Coordenador Pedagógico da carreira do Magistério Público Estadual do ensino Fundamental e Médio, na forma que indica e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social Econômico- FUNDESE a custear estudos técnicos promovidos pela Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A - DESENBAHIA, altera a Lei nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000 e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a remissão da dívida dos mutuários do Projeto de Horticultura Irrigada da Bacia Sedimentar de Tucano junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A - DESENBAHIA, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que institui o Sistema de Definição e Acompanhamento de Metas para o Indicador Estratégico e outros Indicadores de Controle de Criminalidade no Estado da Bahia, estabelece regras para a concessão do Prêmio por Desempenho Policial, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que "altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria da Segurança Pública-SSP e da Polícia Civil do Estado da Bahia-PC/BA, e dá outras providências,
Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a firmar o Convênio de Cooperação que indica, entre o Estado da Bahia e os Municípios de Salvador e de Lauro de Freitas.
Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso, à Convenção Estadual das Assembléias de Deus na Bahia - CEADEB, da área de terra que indica, de sua propriedade.
Moção de Congratulações ao Povo Pataxó pela demarcação de suas terras no município de Porto Seguro.
Moção de Aplausos ao Governador e Secretário da Agricultura do Estado, pela extinção oficialmente da Zona Tampão no Estado da Bahia.
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