MOÇÃO Nº 12.302/2011

Manifesta aplausos ao Governador e Secretário da Agricultura do Estado, pela extinção oficialmente da Zona Tampão no Estado da Bahia.

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO ao  Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner  e ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Agricultura do Estado da Bahia, Engenheiro Agrônomo Eduardo Salles, pela extinção oficialmente da Zona Tampão no Estado da Bahia. 
A Instrução Normativa 45 do Ministério da Agricultura, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro de 2010, torna a pecuária baiana mais justa e igualitária nos municípios de Casa Nova, Remanso, Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado, Buritirama, Mansidão, Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto. A partir dessa data, cerca de 10 mil criadores, com um rebanho aproximadamente de 255 mil cabeças passam  a integrar a comercialização e o trânsito de animais em todo Estado, onde a pecuária baiana está pronta para crescer ainda  mais. Era uma injustiça termos duas Bahias, a que podia e a que estava sacrificada pela Zona Tampão, situando-se entre a margem esquerda do rio São Francisco e as fronteiras do Piauí e de Pernambuco, com aproximadamente 58.200 km ao norte da Bahia.  
A extinção da Zona Tampão era um anseio do governo e dos municípios, que agora vão viver outro momento, com importantes impactos sociais e econômicos. As terras serão valorizadas, os rebanhos poderão ser comercializados sem restrições, e a economia será aquecida, com geração de emprego e renda. 
A Bahia é detentora do maior rebanho bovino da região Nordeste e tem apresentado, nos últimos anos, uma estabilidade sanitária referenciada nacionalmente, apontando para o fortalecimento da defesa agropecuária baiana. Os índices de imunização contra a febre aftosa nos municípios componentes da Zona Tampão comprovam a evolução da qualidade e da consciência do criador quanto à necessidade de vacinar os animais. Na primeira etapa da campanha contra a febre aftosa, em maio do ano passado, a região da Zona Tampão imunizou 98,77% do rebanho, ficando acima da média estadual. 
Os criadores e as comunidades desses municípios agradecem ao governo do Estado a erradicação da Zona Tampão, que era uma antiga reivindicação, estando liberados para a livre comercialização de animais, carnes e demais produtos nos mercados do circuito pecuniário. Isso irá permitir que os agentes financeiros abram novas linhas de financiamento, criando facilidades para a comercialização e o melhoramento genético do rebanho da região. 
Esta é uma conquista do governo da Bahia, do trabalho realizado e desenvolvido pelos excelentes técnicos da ADAB, pelos produtores e lideranças dos  oito municípios que estavam na Zona Tampão para alcançar esse fantástico resultado. 

Após a tramitação regimental dê-se ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner e ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Agricultura do Estado da Bahia, Engenheiro Agrônomo Eduardo Salles, pela extinção oficialmente da Zona Tampão no Estado da Bahia.  
  
Sala das Sessões, 06 de janeiro de 2011. 

Sala das Sessões, 10 de janeiro de 2011

Deputado Pedro Alcântara