DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 07/11/2011
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção a Biodiversidade, a Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Lei nº 11.051, de 06 de junho de 2008, que Reestrutura o Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos
Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
07/11/2011 - Protocolo n. 3124/2011
07/11/2011 - Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
08/11/2011 - Publicado no Diário do Legislativo nº 20.701
08/11/2011 - Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
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