Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da Fazenda Barreiro e Povoado do KM 30, com sede no município de Caém e foro no município de Jacobina.
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Proteção Animal Planeta dos Bichos, com sede e foro no município de Ilhéus.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Betânia - CRB, com sede e foro no Município de Ibirataia.
Declara de Utilidade Pública a Grande Oriente da Bahia - GOBA, com sede e foro no município de Guanambi.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária o Bom Pastor, com sede e foro no município de Porto Seguro.
Declara de Utilidade Pública a Associação Mulheres Unidas em Ação - AMUA, com sede e foro na cidade de Seabra.
Declara de Utilidade Pública a Associação do Projeto Queimadas, com sede e foro na cidade de Queimadas.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pequenos Agricultores de Murici, com sede e foro no município de Santanópolis.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio do Ceilão, com sede e foro no município de Santanópolis.
Insitui o Dia Estadual de Combate à Homofobia
Dispõe sobre a obrigatoriedade de nomeação de funcionários concursados e efetivos para os cargos de segundo e terceiro da Administração Pública direta e indireta do Estado da Bahia.
Dispõe sobre divulgação de informação ao consumidor do direito de cancelamento quando contrata e adquire produtos e serviços fora do estabelecimento comercial do fornecedor. Defesa do Consumidor.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pequenos Agricultores de Jurema dos Milagres, com sede e foro no município de Santanópolis.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Laginha e Fazendas Circunvizinhas, com sede e foro no município de Monte Santo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança; detector de metais e câmeras de filmagem nos estabelecimentos de ensino localizados no Estado da Bahia.
Institui o Serviço de Pronto Atendimento a ocorrência de emergência policial
Dispõe sobre a utilização obrigatória de papéis reciclados pelos órgãos públicos do Estado da Bahia e dá outras providências.
Determina que as empresas prestadoras de serviços públicos emitam, no final de cada ano, recibo de quitação para os consumidores.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das seguradoras comunicarem ao DETRAN/BA todos os sinistros de veículos registrados no Estado que forem considerados perda total.
Dispõe sobre a reserva de no mínimo 30% (trinta por cento) das vagas nos empreendimentos hoteleiros e similares, localizados no Estado da Bahia, para os bacharéis no Curso Superior de Turismo, Hotelaria e Administração com habilitação em Turismo ou Hotelaria e dá outras providências.
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