PROJETO DE LEI Nº 19.125/2011

Declara  de  Utilidade  Pública o Instituto de Proteção Animal Planeta dos Bichos, com sede e foro na cidade de Ilhéus. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerada de Utilidade Pública o Instituto de Proteção Animal Planeta dos Bichos, com sede e foro na cidade de Ilhéus

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de abril de 2011

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA

O Instituto de Proteção Animal Planeta dos Bichos, também designada pela sigla Planeta dos Bichos, com sede e foro em Ilhéus, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 02 de maio de 2008, que tem prestado relevantes serviços de caráter sócio-ambiental naquele município.  

Com diversas ações de caráter humanitário, o Instituto de Proteção Animal Planeta dos Bichos tem proporcionado um incremento de cidadania aos moradores daquela  região,  visando a promoção do bem-estar animal e de relações harmoniosas entre seres humanos, animais e meio ambiente.     

O Instituto de Proteção Animal Planeta dos Bichos tem por finalidades: a promoção do voluntariado para a execução das metas da associação; realização de ações de defesa e proteção de animais, assim como a educação, conscientização, mobilização e organização da comunidade para a posse responsável dos animais domésticos, além da realização de estudos e pesquisas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo. 

Por isso,  a supracitada entidade deve ser reconhecida como de Utilidade Pública Estadual para fortalecer suas ações, ampliando a assistência sócio-ambiental naquele município.