Indica ao Governador do Estado da Bahia, adoção de medidas de acesso, via plataformas digitais, pelos familiares, aos prontuários ou informações médicas dos pacientes com covid-19, admitidos nas unidades de saúde públicas e privadas, no Estado da Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que garanta a apresentação de relatórios semanais sobre a testagem e acompanhamento sorológico, dos profissionais de saúde afastados por resultado positivo do teste do Covid -19 na Bahia.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que garanta a apresentação de relatórios semanais sobre a testagem e acompanhamento sorológico, dos profissionais de saúde afastados por resultado positivo do teste do Covid -19 na Bahia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que disponha aos servidores públicos estaduais o direito à licença extraordinária remunerada, quando seu cônjuge ou companheiro (a), servidor público da área de saúde, civil ou militar, da União, do Estado, ou de Municípios baianos, esteja atuando no combate a Covid-19, e, pelo menos um deles, possuir a guarda de filho menor de doze anos, residente com o casal e que esteja impedido de comparecer à creche ou escola, pública ou particular, em razão da decretação de isolamento social por parte da administração pública.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que estabeleça uma Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde - LAPS e seus familiares no âmbito do Município de Salvador em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada, em decorrência do coronavírus (Covid-19).
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que envide todos os esforços jurídicos e administrativos para determinar que, em caso de morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio do vírus Covid-19, de agentes de segurança pública e profissionais de saúde, será considerada acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, que envide todos os esforços jurídicos e administrativos para determinar que, em caso de morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio do vírus Covid-19, de agentes de segurança pública e profissionais de saúde, será considerada acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas.
Indica ao Exmo. Presidente da República, que envide todos os esforços jurídicos e administrativos para determinar que, em caso de morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio do vírus Covid-19, de agentes de segurança pública e profissionais de saúde, será considerada acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que isente profissionais de saúde pública de pagamento de tarifas em todos os modais de transportes públicos geridos pelo Estado da Bahia enquanto durar a pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19).
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, que isente profissionais de saúde pública de pagamento de tarifas em todos os modais de transportes públicos geridos pelo município enquanto durar a pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19).
Indica ao Governador do Estado da Bahia que estabeleça uma Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde - LAPS e seus familiares no âmbito do Estado da Bahia em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada, em decorrência do coronavírus (Covid-19).
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a implantação de uma unidade do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN, na Policlínica do Território de Irecê, localizada no município de Irecê.
Indica ao Deputado Federal Pastor Sargento Isidório a apresentação de projeto, decreto e/ou mecanismo legal mais célere e apropriado para que as agências da Caixa Econômica Federal (CEF), em todo território nacional, providenciem aos mui dignos brasileiros nas quilométricas filas para receber seus auxílios emergenciais banheiros químicos, cadeiras plásticas e toldos para os mais vulneráveis. Bem como a contratação de mais profissionais para agilizar e organizar o atendimento e bem atender a população brasileira necessitada.
Indicamos ao Governador do Estado da Bahia a instalação de Túnel Desinfectante nas entradas dos hospitais públicos de urgência e emergência , bem como, em outros locais público ou privados que estejam sendo destinados para acolhimento e tratamento de pessoas infectadas com o COVID19 pelo sistema do SUS - Sistema Único de Saúde no Estado durante todo o período de calamidade pública do COVID-19.
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, a adoção das providências devidas, junto ao Ministério da Educação, através do seu gestor, Sr. ABRAHAM WEINTRAUB, no sentido de ADIAR A APLICAÇÃO DAS PROVAS DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM, marcados, segundo editais publicados no Diário Oficial da União, para o próximo mês de Novembro do ano em curso, para data posterior e segura, a fim de evitar aglomerações e disseminação do CORONAVIRUS.
Indica ao Governador do Estado a instituição de auxílio emergencial aos permissionários de transporte alternativo em linhas intermunicipais de pequeno porte - Subsistema de transporte complementar de passageiros.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a inclusão das Associações LGBT do Estado da Bahia no Programa de Aquisição de Alimentação (PAA), tendo em vista, o estado de vulnerabilidade social.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, para que proceda a instalação de Túneis de Desinfecção no Hospital Regional de Ibotirama, Hospital Regional de Santa Maria da Vitória e Hospital Eurídice Sant’anna, no município de Santa Rita de Cássia.
Indica ao Governador do Estado da Bahia, a contratação de Seguro de Vida obrigatório em grupo para os profissionais de saúde contratados por empresas terceirizadas para enfrentamento da pandemia do Covid -19(Coronavírus).
Indica ao Governador do Estado da Bahia, que, através da Secretaria de Saúde do Estado - SESAB, em parceria com a Prefeitura Municipal de Jacobina, A IMPLANTAÇÃO DE 10(dez) LEITOS DE UTI no Hospital Municipal Vicentina Goulart, para atender aos pacientes infectados pelo Coronavírus - COVID-19 para atender as demandas daquela Região.
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