INDICAÇÃO Nº 24.228/2020
Indicação para inclusão das Associações LGBT do Estado da Bahia no Programa de Aquisição de Alimentação (PAA),tendo em vista, o estado de vulnerabilidade social.
	Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a indicação que se segue: Indicação para inclusão das Associações LGBT do Estado da Bahia no Programa de Aquisição de Alimentação (PAA), tendo em vista, o estado de vulnerabilidade social.

JUSTIFICATIVA
A indicação tem como objetivoque seja assegurado as Associações, Fóruns e Redes LGBT, acesso a alimentação, uma vez que, vivem em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social, a Bahia lidera o ranking de violações a direitos LGBT e as mais vulneráveis são travestis pobres, negras e da periferia.
A insegurança alimentar e a vulnerabilidade social do LGBT, infelizmente, vem do preconceito ainda existente na sociedade, da violação dos seus direitos, da violência, da falta de oportunidade que o LGBT sofre.
Segundo dados coletados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e Agenda Bahia do Trabalho Decente/Setre, o Brasil, além de ser o país com mais registros de assassinatos de LGBTs do mundo (um LGBT morto a cada 19 horas), também discrimina lésbicas, gays, bissexuais, trans e travestis no mercado de trabalho, onde 33% das empresas evitam a contratação de LGBTs; 66% dos trabalhadores já testemunharam situações de discriminação pela orientação ou identidade sexual no ambiente de trabalho e cerca de 90% das mulheres trans e travestis sobrevivem através da prostituição por não terem outra alternativa.
Desta forma, essa indicação irá beneficiar as associações, fóruns e redes LGBT, que se encontram em estado de necessidade alimentar, vulnerabilidade social, a qual, necessita de políticas públicas, para que seja garantida a sobrevivência dos mesmos.
Sala das Sessões, 12 de maio de 2020.

Osni Cardoso Lula da Silva
Deputado Estadual - PT