INDICAÇÃO N° 24.231/2020

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que, através da Secretaria de Saúde do Estado - SESAB, em parceria com a Prefeitura Municipal de Jacobina, A IMPLANTAÇÃO DE 10(dez) LEITOS DE UTI no Hospital Municipal Vicentina Goulart, para atender aos pacientes infectados pelo Coronavírus – COVID-19 para atender as demandas daquela Região. 

A Deputada infrafirmada, amparada no Regimento Interno desta Casa Legislativa vem, através da Mesa Diretora, instar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a, através da Secretaria de Saúde do Estado - SESAB, adotar as providências necessárias para, em parceria com a Prefeitura Municipal de Jacobina, A IMPLANTAÇÃO DE 10(dez) LEITOS DE UTI no Hospital Municipal Vicentina Goulart, para atender aos pacientes infectados pelo Coronavírus–COVID-19 naquela Região, haja vista a estrutura ociosa existente naquela importante Unidade de Saúde, pois, na mesma já existem os respiradores necessários para serem instalados nos leitos de UTIs que serão implantados. 

JUSTIFICATIVA

 A proposta explicitada neste instrumento legislativo busca, devido a importância de mantermos Unidades de Terapia Intensiva naquela região, aproveitar a estrutura recém inaugurada pela Prefeitura do Município de jacobina para, em parceria, implantarmos 10 leitos de UTI para atender não só o município, mais, os outros circunvizinhos que compõe aquele Núcleo Regional de Saúde. 

Considerando o contexto atual de pandemia Covid19, o Núcleo Regional de Saúde Centro Norte, entende que seja de extrema urgência e necessário a implantação dessas UTIs para atender, em âmbito regionalizado, dando suporte aos 19 municípios da Região de saúde de Jacobina, com uma população em torno de 380 mil habitantes. 

Entendemos que o município de Jacobina tem um papel importante como cidade polo de saúde, isso implica na real necessidade da existência deste serviço de assistência de alta complexidade com implantação de leitos de UTI no Hospital Municipal Regional Vicentina Goulart, que consta no Plano Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus. Considerando que na Região de Jacobina, já tem 350 notificações, 26 casos confirmados com PCR ou Testes Rápidos e 05 óbitos, distribuídos geoespacialmente em toda a sua extensão geográfica e territorial, em 09(nove) municípios, entre eles, Jacobina, Capim Grosso, Caldeirão Grande, Piritiba, Umburanas, Várzea Nova e Saúde. 

Assim, considerando o exposto, objetivando atender as demandas da sociedade, esperamos que a Mesa Diretora, com base nas disposições regimentais para esta proposição, delibere positivamente e encaminhe esta Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, para fins implementação das medidas aqui suscitadas. 

Sala das Sessões, 11 de maio de 2020.

Deputada FABÍOLA MANSUR