INDICAÇÃO Nº 24.221/2020

Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, que isente profissionais de saúde pública de pagamento de tarifasem todos os modais de transportes públicos geridos pelo municípioenquanto durar a pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19).

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, aoExmo.Prefeito do Município de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, o presente projeto de indicação: 

Queisente profissionais de saúde pública de pagamento de tarifas em todos os modais de transportes públicos geridos pelo município enquanto durar a pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19).

JUSTIFICATIVA:

A pandemia causada pelo coronavírus tem gerados efeitos sociais e econômicos terríveis para os países afetados. O número de infectados e mortos encontra-se em escala crescente no mundo e, em alguns países, como na Itália e no Estados Unidos, o sistema de saúde encontra-se em colapso, obrigando os médicos a decidirem quem vive e quem é deixado para morrer.

O Brasil corre tremendo risco de viver uma explosão no número de infectados e, consequentemente, de mortos, se todos os tipos de medidas de combate ao vírus não foremadotadas.

Nesse sentido, os profissionais de saúde são os mais expostos nessa conjuntura. Isto porque, o seu local cotidiano de trabalho está, direta ou indiretamente, ligado ao tratamento dos infectados pelo vírus, e mesmo nas unidades de saúde não voltadas exclusivamente para o atendimento dos portadores da covid-19, continuam a realizar atendimento público, expondo-se aos assintomáticos.
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Estamos num momento em que todos os esforços, institucionais ou não, devem ser direcionados ao combate do avanço da pandemia e os profissionais da saúde formam a linha de frente do combate a esta pandemia, que mesmo em condições adversas, buscam exercer seu juramento de garantir a vida.

Dentre as medidas implantadas pelo Governo, está o fechamento do comércio e eventos com aglomeração de pessoas, que incluí restrição no transporte coletivo, já anunciada, inclusive, na capital Salvador, além de restrições impactantes no número de acomodações em restaurantes. Evidente que isso afetará a rotina de todos, no entanto, mais ainda dos profissionais da saúde que terão que encontrar outros meios de transportes, seja aplicativo, seja veículo próprio, para se locomoveram aos seus postos de trabalhos. Facilitar o deslocamento desses profissionais contribuirá para atenuar os efeitos da grave crise que enfrentamos.

Desta maneira, o Deputado infrafirmado solicita aprovação da presente indicação, no sentido que o Excelentíssimo Prefeito do Município de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto,isente profissionais de saúde pública de pagamento de tarifas em todos os modais de transportes públicos geridos pelo município enquanto durar a pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19).

Sala das Sessões, 13 de maio de 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL