INDICAÇÃO Nº 24.230/2020

	             Indica ao Governador do Estado da Bahia, a contratação de Seguro de Vida obrigatório em grupo para os profissionais de saúde contratados por empresas terceirizadas para enfrentamento da pandemia do Covid -19(Coronavírus). 

O Deputado infrafirmado, com fundamento no Art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, A contratação de Seguro de Vida obrigatório para os profissionais de saúde contratados por empresas terceirizadas para enfrentamento da pandemia do Covid -19(Coronavírus).

JUSTIFICATIVA

O sistema de seguros de vida na América Latina ainda está em desvantagem em comparação a países de outros continentes como Europa, Ásia e América do Norte. No Brasil, por exemplo, ainda é um produto consumido em percentuais insatisfatórios: a receita apurada foi de 6,52% correspondente ao PIB, enquanto em outras nações este percentual chega a alcançar o dobro (seguros + previdência + capitalização). As pessoas fazem seguro da residência, do carro, da empresa e não têm o hábito de fazer seguro para a própria vida. Isto demonstra que não está na nossa cultura adquirir seguro de vida como forma de deixar herança para os familiares, nem há a preocupação com o futuro nos casos de invalidez. 

O mundo está enfrentando uma pandemia de grandes proporções, Covid -19 (Coronavírus) está devastando pessoas e a economia dos países em um ritmo acelerado. A situação na Bahia não é diferente, de maneira geral, os principais efeitos desta tragédia são vistos na saúde e nos indicadores econômicos e sociais. “E não há dúvida nenhuma de que este ano teremos um retrocesso em termos de desenvolvimento, econômico, social e humano”. Em razão desses fatores, se faz necessário buscar meios para proteger a população, principalmente os profissionais de saúde que estão na linha de frente no enfrentamento a esta doença grave.

Pensando no bem estar dessas pessoas, esse projeto de indicação visa proporcionar uma maior segurança para a vida dos profissionais de saúde. Impor a obrigatoriedade das empresas terceirizadas contratarem seguro de vida em grupo para os profissionais de saúde contratados para enfrentamento da pandemia do Covid -19 Coronavírus é uma forma de proteger o profissional e seus familiares em caso de morte ou invalidez do mesmo, visto que o risco enfrentado por esses profissionais é diário. 

De um modo geral, a maior parte dos seguros de vida oferece coberturas para:
•	Morte (natural ou acidental): o valor é pago de forma que os beneficiários possam atender as suas necessidades mais imediatas;
•	Invalidez permanente (total ou parcial) em decorrência de acidente: um montante predeterminado é pago para prover certa segurança financeira;
•	Diagnóstico de doenças graves: os recursos são antecipados para tratar doenças não cobertas pelo seguro de saúde.
•	No caso de morte, a família recebe os recursos para quitar suas despesas mensais fixas e quaisquer dívidas que estejam em andamento;
•	A invalidez permanente, por sua vez, beneficia o próprio segurado, que pode receber o valor estipulado para suprir as necessidades decorrentes do acidente sofrido;

Considerando a importância desta temática, encaminho esta indicação ao excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Estado da Bahia, Rui Costa, que poderá transformá-lo em Projeto de Lei, com fulcro em estabelecer como pré-requisito, A contratação de Seguro de Vida obrigatório para os profissionais de saúde contratados por empresas terceirizadas para enfrentamento da pandemia do Covid -19 (Coronavírus).

Sala das Sessões, 12 de maio de 2020

        ANTONIO HENRIQUE JÚNIOR 
    DEPUTADO ESTADUAL