INDICAÇÃO Nº 24.216/2020

Indica ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, que estabeleça uma Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde – LAPS e seus familiares no âmbito do Município de Salvador em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada, em decorrência do coronavírus (Covid-19).

O deputado abaixo signatário, vem, com fundamento no art. 139 da Resolução nº 1.193/85, Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicitar que seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Exmo. Prefeito do Município de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, o presente projeto de indicação: 

Que estabeleça uma Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde – LAPS e seus familiares no âmbito do Município de Salvador em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada, em decorrência do coronavírus (Covid-19).

JUSTIFICATIVA:

O momento de enorme dificuldade que atravessamos e toda a insegurança suscitada pela pandemia do COVID-19 está provocando uma aflição que incide sobre todos, mas afeta principalmente os trabalhadores que estão na linha de frente nos hospitais e unidades de saúde. 

Isso está ocorrendo de forma tão intensa que, em alguns casos, se constitui num impeditivo para a realização do trabalho e repercute uma série de prejuízos que em outros momentos jamais seriam imaginados.

Os profissionais de saúde são os mais expostos nessa conjuntura. Isto porque, o seu local cotidiano de trabalho está, direta ou indiretamente, ligado ao tratamento dos infectados pelo vírus, e mesmo nas unidades de saúde não voltadas exclusivamente para o atendimento dos portadores da covid-19, continuam a realizar atendimento público, expondo-se aos assintomáticos.

Falta de equipamento de proteção individual, falta de profissionais, demora no resultado dos testes resultando em uma sobrecarga e exaustão somada a responsabilidade imposta a eles. Além disso já há diversos relatos de profissionais que vem sendo hostilizados em locais públicos a exemplo dos transportes coletivos.

Diante deste cenário a presente indicação dispõe sobre a criação da Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde – LAPS, onde o trabalhador da saúde que indicar qualquer necessidade e entrar em contato com a Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde – LAPS conte com o acolhimento, orientação e suporte emocional necessários de um profissional especializado em saúde mental que estará de plantão para este fim.

A atendimento também deve se estender aos familiares que convivem com os profissionais da saúde, como esposa (o), companheira (o), filho (a), pais, e outros que convivam no mesmo ambiente familiar e também estão sofrendo forte impacto emocional advindo da crise instaurada pela pandemia do COVID 19.

Desta maneira, o Deputado infrafirmado solicita aprovação da presente indicação, no sentido que o Excelentíssimo Prefeito do Município de Salvador, Sr. Antônio Carlos Magalhães Neto, estabeleça uma Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde – LAPS e seus familiares no âmbito do Município de Salvador em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada, em decorrência do coronavírus (Covid-19).

Sala das Sessões, 13 de maio de 2020.

Deputado Hilton Coelho
PSOL