Autoriza o Poder Executivo a doar ao Ministério Público do Estado da Bahia a área de terreno que indica.
Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 7.879, de 29.06.2001.
Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo, institui a semana do Desarmamento Infantil e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Cáritas Paroquial São José - CPSJ, com sede e foro na cidade de Aporá.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Barreiras e Além São Francisco, com sede e foro no município de Barreiras.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores Familiar de Rancharia e Adjacências, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio da Umburana e Adjacências, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Fazenda Curadeira e Adjacências, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim.
Dispõe sobre a instalação de identificadores de frequência e bloqueio de sinais de radiocomunicação e telefonia celular nas unidades prisionais do Estado da Bahia.
"Dispõe sobre a exigência de instalação de berçários e creches em unidades comerciais autônomas e shoppings centers do Estado da Bahia, para dependentes dos funcionários, conforme especifica, e dá outras providências".
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Jovens Unidos em Cristo da Rua de Gino, com sede e foro no município de Ibititá.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede e foro no Município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia.
Altera a denominação, finalidade e estrutura organizacional da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC e dá outras providências.
Altera os limites do Parque Estadual Morro do Chapéu, instituído pelo Decreto nº 7.413, de 17 de agosto de 1998.
Institui o Fundo Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural e dá outras providências.
Dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - FUNEBOM, altera a Lei nº 6.896, de 28 de julho de 1995, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivos no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Preservação e Controle Ambiental - IPCA, com sede e foro no município de Castro Alves.
Declara de Utilidade Pública a Associação Operária de Santana (S.O.S), com sede e foro no município de Santana.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS