PROJETO DE LEI Nº 20.493/2013
	Declara  de  UTILIDADE   PÚBLICA   A CARITAS PAROQUIAL SÃO JOSÉ (CPSJ) com endereço à Praça São José , 235 – Casa Paroquial - Centro  no município de Aporá - Estado da Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	
	Art. 1º -   Fica declarada de Utilidade Pública a CARITAS PAROQUIAL SÃO JOSÉ (CPSJ) ,  com sede e foro na cidade de  Aporá -  Estado da Bahia. 
	Art. 2º -   Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
	Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

	Sala das Sessões, 23 de agosto de 2013
	
	Deputado Aderbal Fulco Caldas

	JUSTIFICATIVA
	
	A CARITAS PAROQUIAL SÃO JOSÉ (CPSJ), do município de Aporá  Estado da Bahia,  está regularmente constituída  sendo entidade de direito privado, sem fins lucrativos e instituída por tempo indeterminado.  Objetiva a articulação  de ações de assistência social promovendo o desenvolvimento cultural, trabalhando a formação de crianças e adolescentes, priorizando a luta pela segurança alimentar proporcionando benefícios à comunidade em geral. Seus diretores não percebem remuneração direta ou indireta pelos cargos exercidos. Segundo preceito constitucional não existe distinção religiosa, política, de sexo ou de cor entre os associados.   
	As principais atividades da Carita  são promover ações voltadas para  a ética, cidadania e direitos da criança e do adolescente promover  e  fomentar o desenvolvimento integrado do meio ambiente, com a finalidade de melhoria da qualidade de vida desta população necessitada. 
	O objetivo deste Projeto de Lei é sobretudo proporcionar aos municipes o reconhecimento oficial ao seu trabalho, tornando-a de utilidade pública e lhe permitindo, assim, usufruir das subvenções e benefícios que o Estado oferece.