Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre o passaporte da vacina e obrigatoriedade da vacinação para servidores públicos no Estado da Bahia.
Concede o Título de Cidadão Baiano ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e dá outras providências.
Concede a Comenda Dois de Julho ao Senhor Soldado PM Silva e dá outras providências.
Dispõe sobre direito de preferência à vacinação contra a covid-19 (novo coronavírus), aos jornalistas, porteiros, coveiros, farmacêuticos, veterinário, garis, eletricistas, caminhoneiros, frentistas, cobradores, motoristas de ônibus, taxistas, motoristas de APP e entregadores de APP e dá outras providências.
Dispõe sobre direito de preferência à vacinação contra a covid-19 (novo coronavírus), aos barbeiros, garçons e motoboys e dá outras providências.
Dispõe sobre direito de preferência à vacinação contra a covid-19 (novo coronavírus), aos Fiscais de Atividades Urbanas e dá outras providências.
Proíbe a realização de tatuagens em animais com fins estéticos no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção tributária de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS nas operações internas decorrentes de aquisição de Motocicletas, para uso exclusivo nas atividades de Motoboys e Mototaxistas, no âmbito do Estado da Bahia, na forma que especifica.
Institui o dia 05 de novembro como Dia do Sargento R/2 das Forças Armadas no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e oferta de curso de defesa pessoal, tiro de defesa e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência no Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui normas e procedimentos para capacitação e treinamento dos policiais militares, em primeiros socorros, socorro de urgência, uso de materiais, equipamentos e técnicas para atendimento pré-hospitalar em ambiente de crise ao efetivo, para socorro próprio ou para atendimento a outro agente de segurança pública em situação de urgência ou emergência e dá outras providências.
Autoriza a instalação de Kit de Atendimento Pré- Hospitalar – APH e outros equipamentos de primeiros socorros nas viaturas policiais do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui o dia 25 de junho como o Dia Estadual do Atirador Desportivo e dá outras providências.
Revoga a alínea “e” do inciso II e inciso VI do Art. 16 da Lei º 7.014 de 04 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Ficam proibidos em repartições públicas e bens de qualquer natureza, pertencentes ou sob gestão da Administração Pública Estadual direta e indireta, eventos, homenagens, dedicatórias ou afins, que celebrem ou faça alusão às pessoas ou fatos históricos que estejam associados às práticas que violaram direitos humanos, especialmente os ligados à revolução comunista, socialista, chinesa, cubana, nazista ou quaisquer outros regimes ditatoriais e dá outras providências.
Veda a atribuição a bens públicos, aparelhos públicos, prédios, rodovias e repartições públicas, e bens de qualquer natureza pertencente ou sob gestão da Administração Pública Estadual direta e indireta, de nome de pessoa que tenha sido responsável por ato atentatório aos direitos e às liberdades fundamentais, violadores de direitos humanos, especialmente ligados à revolução comunista, socialista, cubana, nazistas ou quaisquer outros regimes ditatoriais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação da penalidade de multa para quem tratar de forma desigual pessoas vacinadas e não vacinadas, assim como discriminar pessoas não vacinadas, em qualquer ambiente, público ou privado, entre outras providências.
Proíbe a instalação em repartições públicas e privadas, bem como em estabelecimentos comerciais, de banheiros unissex no Estado da Bahia e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento, pelos órgãos e instituições, do termo de responsabilidade aos servidores públicos que se recusarem a tomar vacina contra covid.19 e dá outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento, pelos órgãos, instituições, empresas públicas e privadas, do termo de responsabilidade, referente à obrigação de vacinação contra covid.19 nos referidos ambientes laborais, e dá outras providências.
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