DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24281/2021
Nº Proposição: PL./24281/2021

Autor: DEPUTADO CAPITÃO ALDEN

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 30/08/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Revoga a alínea “e” do inciso II e inciso VI do Art. 16 da Lei º 7.014 de 04 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

30/08/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

30/08/2021 - Recebido

30/08/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

30/08/2021 - Recebido

30/08/2021 - Arquivamento da Proposição PaperLess

30/08/2021 - Desarquivamento de Proposicão PaperLess

31/08/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

31/08/2021 - Recebido

01/09/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.224.

01/09/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

02/09/2021 - Recebido

02/09/2021 - 02/09/2021 - Aguardando Pauta

02/09/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 03/09/2021 08:00:00, Data Final: 20/09/2021 18:00:00

02/09/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

08/09/2021 - Recebido

08/09/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

08/09/2021 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

10/04/2023 - 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs:


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