DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./24181/2021
Nº Proposição: PL./24181/2021

Autor: DEPUTADO CAPITÃO ALDEN

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 14/05/2021
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a isenção tributária de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS nas operações internas decorrentes de aquisição de Motocicletas, para uso exclusivo nas atividades de Motoboys e Mototaxistas, no âmbito do Estado da Bahia, na forma que especifica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

14/05/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

14/05/2021 - Recebido

14/05/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

14/05/2021 - Recebido

19/05/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

19/05/2021 - Recebido

20/05/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.155.

20/05/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

20/05/2021 - Recebido

20/05/2021 - 20/05/2021 - Aguardando Pauta

20/05/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 21/05/2021 08:00:00, Data Final: 03/06/2021 18:00:00

20/05/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

25/05/2021 - Recebido

25/05/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

28/05/2021 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

10/04/2023 - 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs:


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