Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./24333/2021

Nº Proposição: PL./24333/2021

Autor: DEPUTADO CAPITÃO ALDEN

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 25/10/2021

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Veda a atribuição a bens públicos, aparelhos públicos, prédios, rodovias e repartições públicas, e bens de qualquer natureza pertencente ou sob gestão da Administração Pública Estadual direta e indireta, de nome de pessoa que tenha sido responsável por ato atentatório aos direitos e às liberdades fundamentais, violadores de direitos humanos, especialmente ligados à revolução comunista, socialista, cubana, nazistas ou quaisquer outros regimes ditatoriais, e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

25/10/2021 - Recebimento Proposição PaperLess

25/10/2021 - Recebido

25/10/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

25/10/2021 - Recebido

28/10/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

28/10/2021 - Recebido

29/10/2021 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.262.

29/10/2021 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

03/11/2021 - Recebido

03/11/2021 - 03/11/2021 - Aguardando Pauta

03/11/2021 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 04/11/2021 08:00:00, Data Final: 18/11/2021 18:00:00

03/11/2021 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

03/11/2021 - Recebido

03/11/2021 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

04/11/2021 - Recebido

30/01/2023 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/02/2023 - Recebido

10/04/2023 - 10/04/2023 - Arquivada a Proposição de acordo com o Art 122 do Reg. Interno. Obs:

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Autor: DEPUTADO CAPITÃO ALDEN