Institui-se obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de Libras em todos os eventos públicos oficiais realizados pelo Parlamento Estadual Baiano
Conceder a Comenda Dois de Julho ao Maestro Ricardo Castro, Fundador e Diretor Geral do Programa NEOJIBA com o qual atribui especial importância à atividade pedagógica e ao desenvolvimento social através da música.
Dispõe sobre a realização de uma sessão da Assembléia Legislativa na cidade de Paulo Afonso e de uma sessão na cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia.
Concede a Comenda Dois de Julho a Sra. Claúdia Silva Santos Oliveira, atual Prefeita de Porto Seguro e ex-Deputada Estadual.
Declara nula a Resolução da Mesa da Assembléia Legislativa da Bahia adotada em 14 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados estaduais do Partido Comunista do Brasil.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano a Carlos Alberto Trindade.
Declara nula a Resolução da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa da Bahia adotada em 14 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados estaduais do Partido Comunista do Brasil.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Senhor Paulo Ernesto Passanha da Silva.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Senhor Aristeu Deprá.
Concedo o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Senhor Antonio Sergio Alipio.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Senhor Carlos Rondelli.
Concede a Comenda Dois de Julho ao Dr. Otto Alencar, vice-governador do Estado da Bahia.
Concede o título honorífico de cidadão baiano à Dom Francisco Canindé Palhano, bispo da Diocese de Senhor do Bonfim.
Concede o título honorífico de cidadão baiano ao Pastor Josimario João da Silva, Pastor Presidente da Igreja Batista Nova Sião na cidade de Senhor do Bonfim.
Concede a Comenda Dois de Julho ao Dr. Jorge Solla, Secretário de Saúde do Estado da Bahia.
Concede o título honorífico de Cidadão Baiano ao Senador Cristóvam Buarque
Concede o título honorífico de Cidadão Baiano a Dom Guido Zendron.
Declara nula as Resoluções da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia que extinguiu o mandato dos Deputados Diógenes Alves, cassado em 28/04/1964; Ênio Mendes de Carvalho, cassado em 28/04/1964; Sebastião Augusto de Souza Nery, cassado em 28/04/1964; Wilton Valença da Silva, cassado em 19/10/1966; Hamilton Saback Cohim, Arena, cassado em 13/03/1969; Luiz da Silva Sampaio, cassado em 01/07/1969; Marcelo Ferreira Duarte Guimarães, cassado em 13/03/1969; Osório Cardoso Villas Boas, cassado em 01/07/1969; Aristeu Nogueira, cassado em 19/10/1964; Luiz Leal, cassado em 01/07/1969; Octávio Rolim, cassado em 1964; Oldack Neves, cassado em março de 1969 e Padre Palmeira, cassado em 1964.
Concede o Título de Cidadão Baiano ao Bispo Dom Gregório Paixão .
Concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano a Francisco Ivens de Sá Dias Branco .
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