05/08/2013 - Protocolo n. 1903/2013

05/08/2013 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais oral deliberado em Plenário

05/08/2013 - Encaminhado à  Plenário

05/08/2013 - Recebido

05/08/2013 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

05/08/2013 - Parecer verbal, favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Carlos Geilson

05/08/2013 - Aprovado(a) em discussão Única

05/08/2013 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

05/08/2013 - Recebido

05/08/2013 - Promulgada a Resolução nº 1552

05/08/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/08/2013 - Recebido

06/08/2013 - Publicada a proposição e a Resolução 1552 no Diário Oficial n. 21.202

08/08/2013 - Republicada a Resolução 1552 no Diário Oficial nº 21.204

08/08/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/08/2013 - Recebido

26/11/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

24/09/2019 - Recebido