Encaminha Projeto de Lei que institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a inaptidão da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e outras sanções de qualquer empresa que se beneficie de forma direta ou indireta do trabalho escravo ou do trabalho em condições análogas à escravidão.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Maracás o terreno que indica".
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, na forma que indica e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a doar área de terra ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a atividade de Despachantes Documentalistas junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, cria o seu Cadastro, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC a doar ao Município de Dias D'Ávila - BA imóvel de sua propriedade, na forma que indica e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os trechos da rodovia estadual BAT-349 que indica.
Encaminha Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Mulheres - PENM.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei n° 7.800. de 13 de fevereiro de 2001.
Encaminha o Projeto de Lei autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a doar à Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC as áreas de terra que indica.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar, à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, área de terra que indica, de propriedade do Estado da Bahia.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a alienação para transação do imóvel que indica.
Encaminha Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei n° 11.054, de 06 de junho de 2008.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei n° 11.631, de 30 de dezembro de 2009.
Encaminha Projeto de Lei que faculta a compensação do período de ampliação de Licença à Gestante e à Adotante, concedida judicialmente, antes do advento da Lei n° 12.214, de 26 de maio de 2011, nos períodos a serem usufruídos de Licença-Prêmio.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza doação de imóvel da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER ao Estado da Bahia.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os trechos das rodovias estaduais BA-172 e BA-161 que indica.
Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia, altera dispositivos da Lei n° 10.431, de 29 de dezembro de 2006, da Lei n° 11.612, de 08 de outubro de 2009, bem como revoga a Lei n° 11.478, de 01 de julho de 2009.
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