Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/4.931/2014

Nº Proposição: MSG/4.931/2014

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 07/11/2014

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia, altera dispositivos da Lei n° 10.431, de 29 de dezembro de 2006, da Lei n° 11.612, de 08 de outubro de 2009, bem como revoga a Lei n° 11.478, de 01 de julho de 2009.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

07/11/2014 - Protocolo n. 1961/2014

07/11/2014 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

07/11/2014 - Recebido

09/11/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.567

10/11/2014 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/11/2014 - Recebido

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Autor: Poder Executivo