Sexta-feira 03 de Abril de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
MSG/4.928/2014
Nº Proposição: MSG/4.928/2014

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 07/11/2014
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que faculta a compensação do período de ampliação de Licença à Gestante e à Adotante, concedida judicialmente, antes do advento da Lei n° 12.214, de 26 de maio de 2011, nos períodos a serem usufruídos de Licença-Prêmio.
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

07/11/2014 - Protocolo n. 1955/2014

07/11/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/11/2014 - Recebido

09/11/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.567

10/11/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/11/2014 - Recebido


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